Anúncio de vaga para trabalho intermitente revolta a internet

O grupo Sá Cavalcante, com atuação forte no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, não esperou a reforma trabalhista entrar em vigor, no próximo dia 11 de novembro, e já está divulgando a contratação de funcionários para 70 vagas de trabalho intermitente na região de Vitória. O grupo tem franquias de grandes redes como Bob’s e Spoleto e administra shoppings como o Praia da Costa, em Vila Velha, Mestre Álvaro e Montserrat, na capital capixaba.

A divulgação das vagas causou indignação em usuários de redes sociais, principalmente em função da remuneração anunciada: R$ 4,45 por hora. Segundo o anúncio seriam cinco horas de trabalho no sábado e no domingo. “É uma precarização completa do trabalho”, afirmou o analista de sistemas Antonio Augusto Rocha Luz, 56, que reproduziu o anúncio no Facebook em tom de crítica. Para ele, a situação econômica do país e o desemprego podem fazer com que as vagas sejam preenchidas. “Acredito que devam ofertar opções melhores”, diz.

O valor, porém, respeita o limite apresentado na nova legislação trabalhista. O texto afirma que, no trabalho intermitente o valor da hora “não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo”.

Precipitado. Para a contadora Suely Marques, da HS Auditoria e Contabilidade, a empresa se precipitou ao recrutar pela nova modalidade antes de a lei entrar em vigor. “Foi muito precipitado por parte da empresa porque até o dia 11 de novembro podemos ter regulamentações e mudanças”, avalia. O grupo Sá Cavalcante informou à reportagem que não iria comentar o assunto.

Usuários mais indignados chegaram a propor, no Facebook e pelo WhatsApp, um boicote às duas redes, que não participaram do processo. As duas franqueadoras, citadas no anúncio, afirmaram que não foram comunicadas sobre o recrutamento. “A rede esclarece que a publicação do anúncio foi feita diretamente pelo grupo Sá Cavalcante sem que a franqueadora tivesse conhecimento”, diz a íntegra da nota enviada à reportagem pela rede de fast-food Bob’s.

Já o Spoleto informa que “o franqueado de Vitória, que tem autonomia na gestão de suas políticas laborais, agiu de forma precipitada e não alinhada com a marca e os mais de 360 restaurantes no Brasil. Ficamos muito tristes com a publicação do anúncio em questão”, declara a empresa. “Embora a lei permita esse tipo de contratação, desautorizamos nosso franqueado a adotar esse modelo em nossos restaurantes e estamos juntos buscando uma solução para o problema”, diz a nota da rede de restaurantes.

A contadora Suely Marques acredita que o contrato intermitente deverá ser usado para especialistas. “Não creio que, após a reforma, essas vagas serão populares, principalmente em Minas Gerais, onde o empresário busca segurança”, afirma. A contadora acha que o trabalho intermitente aumentará para especialistas. “Ele é dirigido para setores específicos”, diz.

Tamanho

Negócios. O grupo Sá Cavalcante atua no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Pará e Piauí nos mercados de incorporação imobiliária, shoppings, franquias e comunicação.

Modalidade seria alterada por uma MP

Quando a reforma trabalhista foi aprovada, em julho, o presidente Michel Temer se comprometeu a editar uma medida provisória (MP) para alterar ou mesmo vetar os pontos que mais provocaram divergências entre deputados e senadores, como o trabalho de gestantes em ambiente insalubre e o contrato intermitente. Só que essa MP não veio.

Agora o Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto de lei com urgência. Esse dispositivo legal só entra em vigor após aprovação pelos parlamentares. A MP, por outro lado, começa a valer na data da publicação. Assim, a partir do dia 11 de novembro, caso não haja uma reviravolta, o contrato intermitente vale. (Da redação)

 “Juízes resistem à reforma”

São Paulo. A implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância, reconheceu nesta sexta-feira (27) a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra a jornalistas, após participar de almoço realizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp).

Juízes de primeira instância, explicou a magistrada, têm manifestado maior resistência. Ainda assim, Maria Cristina frisou que não está definido o entendimento no TST. Obviamente há uma divergência de entendimentos entre ministros, mas vale ressaltar que, no momento, não há uma posição adotada sobre a constitucionalidade da lei, seja em seus dispositivos ou em sua plenitude”.

A ministra defende que, chegado o dia 11 de novembro, a nova legislação seja adotada pela Justiça. Ela afirma que o Estado democrático de direito está submetido à lei, inclusive o Poder Judiciário. “O Judiciário tem um papel bem definido, que é fazer cumprir as leis. Se a reforma foi aprovada pelo Poder Legislativo, sancionada pelo presidente da República, concluo que devo cumprir”, disse.

A resistência de juízes de instâncias inferiores, avalia a ministra do TST, estaria calcada, entre outros motivos, no ativismo judicial. “Não me parece adequado um juiz proclamar, abstratamente, inconstitucionalidades. Não cabe a um juiz tratar sobre questões além do direito, como questões econômicas e políticas, transformando sua decisão numa incerteza jurídica”, explicou.

Depois de juízes se manifestarem pela inconstitucionalidade de pontos da reforma, o presidente do TST, Ives Gandra, disse que “presta um desserviço” quem defende o não cumprimento da nova legislação. “A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir”, afirmou. No início do mês, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho aprovou 125 enunciados, que são interpretações de pontos da reforma trabalhista, com recomendações de como os juízes devem julgá-los. Algumas questões foram consideradas inconstitucionais pela associação.

Fonte: O Tempo

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