Defensoria Pública de Minas Gerais abre inscrições para Casamento Comunitário

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e os cartórios de registro civil de Minas Gerais oferecem, no dia 18 de maio, a oportunidade de 500 casais se casarem em um Casamento Comunitário.

O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a Defensoria Pública tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania.

O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casarem, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro até o dia 13 de abril, na sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte, na Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto, de segunda à sexta-feira, de 12h às 17h.

A Defensoria Pública fará as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais.

Os cartórios farão a avaliação da condição financeira dos nubentes, razão pela qual o fato de a Defensoria Pública realizar a inscrição não garante a gratuidade do casamento.

A ação é dirigida para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil, que cobrarão o valor de: R$ 10 por casal, referente à publicação dos editais.

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