Deputado explica voto favorável à polêmico projeto em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no dia primeiro de junho em 2º turno o projeto de lei 3.397/16 que prevê, entre outros termos, um aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A proposição é do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

O reajuste é uma das medidas destinadas a compensar as renúncias fiscais previstas pelo texto. O projeto pretende facilitar a quitação de dívidas tributárias, permitindo ao estado reaver créditos. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera que o projeto gere R$ 1,5 bilhão em receita.

O texto, que trata do crédito tributário e do refinanciamento de impostos e taxas, prevê a retirada total da cobrança de multas e juros para pagamento à vista de créditos tributários, vencidos até dezembro de 2016, relativos a taxas florestais, de incêndio, de licenciamento de veículos e de fiscalização de recursos minerários.

Dívidas de prestação de serviço de internet banda larga, TV por assinatura, energia elétrica e transporte rodoviário de passageiros também poderão ser renegociadas. Em contrapartida, a alíquota referente à gasolina subiria de 29% para 31%. A do álcool aumentaria de 14% para 16%.

O projeto prevê também aumento do ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional.

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de cabine dupla ou estendida passaria de 3% para 4%.

Muitas pessoas protestaram nas redes sociais contra o aumento dos impostos em Minas Gerais. O deputado estadual Inácio Franco votou favorável ao projeto e, em entrevista, ele justifica seu voto.

inacio_franco

Quem está com débitos no IPVA, ICMS ou ITCD (sobre doações e heranças) poderá regularizar a situação e ainda ter descontos e isenção de juros.

Para o deputado João Magalhães (PMDB), que foi relator da proposta na Comissão de Administração Pública, as medidas podem gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

2 Comments

Leave a Reply
  1. Esse políticos tem que cortar são suas regalias que um trabalhador comum não tem. Querem explicar o inexplicável, em meio a uma recessão dessas só falam aumentar impostos.Fiquem de olho nesses nomes que votaram a favor do aumento pois na próxima eleição estarão batendo nas suas costas de novo.

  2. O Estado esta quebrado, por isso o aumento de 2% no preço da gasolina, eu tenho carro e estou pronto para colaborar, quem sabe com esse dinheiro dá para ajudar na saúde, que esta precisando. Falar mal dos nossos deputados é muito fácil, mas procura saber primeiro a quantidade de verba que o deputado Inácio Franco já conseguiu para Pará de Minas, é muita verba e ai de nós se não fosse os nossos deputados, maior cego é aquele que não quer enxergar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *