Liberdade de Lula está condicionada a julgamento no Supremo

Poucas horas antes de se entregar à Polícia Federal para iniciar o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo – divulgado ontem nas redes sociais – em que ele disse estar com a consciência “tranquila” e mostrou confiança de reconquistar a liberdade “quem sabe, se Deus quiser, semana que vem”. A despeito dos recursos que a defesa do petista pode apresentar hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação, alguns instrumentos jurídicos ainda podem ser usados por seus advogados para tirá-lo da carceragem da PF, em Curitiba.

O caminho mais curto para a liberdade do petista continua nas mãos dos ministros do STF – mais especificamente de Marco Aurélio Mello. Defensor da tese de que ninguém pode ser preso antes de o processo que o condenou ser julgado em todas as instâncias, o magistrado promete apresentar uma questão de ordem no plenário do STF para que sejam colocadas em julgamento duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) em que é discutida a legalidade do início de execução da pena após sentença da segunda instância. O que os ministros entenderem para esses casos servirá de orientação para todos os processos.

Um entrave para o julgamento é que a presidente Cármen Lúcia já colocou na pauta de quarta-feira os habeas corpus solicitados pelos advogados do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci, e do ex-deputado federal Paulo Maluf. O primeiro está preso preventivamente desde setembro de 2016, enquanto Maluf obteve uma liminar, no mês passado, para cumprir a pena por lavagem de dinheiro em prisão domiciliar. Hoje, um está na PF em Curitiba, junto com Lula, e o outro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Teoricamente, essas duas ações têm prioridade sobre as ADCs, o que poderia atrasar ainda mais a discussão. Mas a pauta pode ser invertida com a apresentação de um requerimento de Marco Aurélio.

“Se o Supremo mudar o entendimento, cada defesa terá que buscar a liberdade de seu cliente, individualmente. O Lula será um caso paradigma, que, acredito, poderia ser solto no dia seguinte” – Rafael Faria, advogado criminalista e professor de direito penal nas universidades Cândido Mendes e Estácio de Sá
no Rio de Janeiro.

Além disso, ainda há um pedido de liminar apresentado na semana passada por um grupo de advogados em uma das ADCs para evitar prisões de condenados em segunda instância até que a questão seja pacificada no STF. Na quinta-feira passada, Marco Aurélio sinalizou que pode apresentar a matéria para votação (colocar em mesa, no jargão jurídico) nesta quarta-feira – independentemente de manifestação da presidência, já que se trata de uma medida cautelar.

 “Qualquer pessoa com execução penal provisória sem fundamentos de preventiva seria alcançada pela decisão liminar”, diz Bruno César Gonçalves da Silva, advogado e professor de direito processual penal. Na avaliação do advogado, a liminar pode servir também para pressionar a ministra Cármen Lúcia a colocar as ADCs em julgamento, o que colocaria um ponto final da discussão em torno do assunto.

Prisão domiciliar

Uma vez que as ADCs sejam julgadas, a expectativa é que vença a tese de inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado de uma sentença, o que só acontece quando não há mais possibilidade de recurso. Isso porque a ministra Rosa Weber afirmou publicamente que é contra a prisão depois da segunda instância, mesmo tendo votado contra o habeas corpus pedido por Lula.

 Na ocasião ela ainda afirmou que mudaria seu voto no julgamento das ADCs. Caso mantenha esse entendimento, e os demais ministros que votaram a favor do HC não troquem o voto, o placar ficaria em seis a cinco contra a prisão. Esse seria o melhor dos mundos para Lula. A partir da publicação do acórdão do STF, os advogados poderiam requerer a liberação imediata do petista. Assim como dos demais réus pelo restante do país.

Fonte: Estado de Minas

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