Projeto de Lei propõe avanços na Educação

A iniciativa do deputado Eduardo Barbosa estabelece que a educação ao longo da vida seja inserida no ensino nacional.

Ele explica que esse novo conceito de aprendizagem beneficia as pessoas que não estudaram no tempo certo ou não têm recursos financeiros para investir em atualizações na carreira profissional e na melhoria da sua qualidade de vida.

A proposta de Eduardo Barbosa estabelece que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja um recurso para a educação por toda a vida de quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. Também, determina o dever do Estado em assumir a educação especial para a pessoa com deficiência, na faixa etária de zero a seis anos.

O Projeto de Lei nº 75, de 2017, aguarda a aprovação do Senado Federal.

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