Projeto de lei que pode impedir o aumento do IPTU gera polêmica, discussão e acirrados debates na Câmara Municipal

Em uma polêmica reunião com protesto da população, a Câmara Municipal de Pará de Minas, na quinta-feira, dia 28 de setembro, por 9 votos a favor e 6 contra, aprovou o projeto de lei do Executivo, que estabelece a atualização da planta de valores imobiliários do município para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.

O projeto propõe o reajuste do valor venal do terreno, assim como da edificação nele contida, o que impacta no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A população ficou revoltada com a decisão dos vereadores que votaram favoráveis ao projeto de lei do executivo e as manifestações na imprensa e nas redes sociais foram intensas.

Alguns vereadores foram ameaçados e Daniel Melo foi agredido e ainda três cães de sua propriedade foram mortos somente porque ele votou favorável a proposição do executivo municipal.

Diante de tudo que está acontecendo, os parlamentares que votaram favoráveis ao projeto de lei fizeram uma reunião, voltaram atrás na decisão e entraram com uma proposição na Câmara Municipal para revogar a lei.

Com isso, o IPTU do ano de 2018 terá o mesmo valor do tributo deste ano de 2017, ou seja, não terá seu valor reajustado.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos é um dos parlamentares que mais sofre criticas por ter votado favorável a aprovação da planta de valores imobiliários. Através de uma entrevista coletiva, ele confirmou que o IPTU não será reajustado e a lei aprovada vai ser revogada.

O projeto de lei 174/17 que institui a planta de valores imobiliários do município de Pará de Minas e dá outras providências que vai evitar o aumento do IPTU de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos, quando foi colocado em votação gerou polêmica, discussão e acirrados debates na Câmara Municipal nesta última segunda-feira.

O problema foi que quando o público presente pensava que o projeto de lei seria votado e aprovado o vereador Márcio Lara pediu prazo regimental de 10 dias para avaliar melhor a proposição.

O vereador Dr. Ênio Talma retrucou e não gostou da decisão tomada pelo companheiro de bancada, Márcia Lara.

O vereador Marcílio Magela de Souza também não aprova a decisão tomada pelo parlamentar Márcio Lara.

O vereador Rodrigo Varela ficou surpreso com o adiamento da votação do projeto de lei 174/17 que institui a planta de valores imobiliários do município de Pará de Minas.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos estranhou a atitude do vereador Márcio Lara e mostra sua indignação com o adiamento da votação do projeto de lei de sua autoria.

A expectativa agora e se projeto de lei 174/17 que institui a planta de valores imobiliários do município de Pará de Minas e dá outras providências que pode impedir o aumento do valor do IPTU em 2018 vai ser votado na reunião da próxima segunda-feira ou se vai haver necessidade de uma reunião extraordinária na Câmara Municipal para votar a proposição.

 

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