Samarco não paga multas nem é punida por tragédia

O rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na região Central de Minas, é considerada a maior tragédia ambiental do mundo envolvendo deslocamento de rejeitos da mineração. Quase 40 milhões de metros cúbicos de lama soterraram comunidades, mataram 19 pessoas e deixaram um rastro de destruição por 663,2 km de cursos d’água, até o litoral do Espírito Santo. Dois anos depois de todo esse estrago, ninguém está preso, não há qualquer punição criminal aos envolvidos, e seis dos 22 denunciados podem ficar impunes. Na esfera administrativa, somente duas das mais de 60 multas aplicadas por órgãos estaduais e federais foram pagas – uma delas parcialmente – pela Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton. A empresa está ainda inadimplente com a União em três infrações que já foram executadas e das quais já se esgotaram as chances de defesa.

Só o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 24 autos de infração, que somam cerca de R$ 350 milhões. Em agosto deste ano, a presidente do órgão, Suely Araújo, julgou os últimos recursos das três primeiras multas, no valor de R$ 50 milhões cada, e determinou, em caráter definitivo, o pagamento – nesses casos, uma forma de punição pela destruição de Bento Rodrigues, pela poluição do Rio Doce e pela morte de animais.

“A empresa não pagou nada, sempre usa todos os recursos possíveis e imagináveis. Em relação às três primeiras, não cabe mais recurso, a Samarco está inadimplente perante a União”, pontuou Suely. Ela explica ainda que o dinheiro não vai para o Ibama. “Quem dera, meu Orçamento é desse tamaninho”, disse, gesticulando com os dedos. O órgão é ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que neste ano teria uma redução de até 53% do seu Orçamento previsto.

Se a Samarco pagasse o que deve, 20% do dinheiro iria para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinado a projetos socioambientais no território nacional, e o restante iria para o Tesouro da União. Suely disse que já aplicou as multas que podia aplicar e que a única forma de cobrar a empresa é entrando na Justiça. “A União tem sua advocacia, que cobra isso. O Ibama tem grande dificuldade no pagamento de multas; na média histórica, 5% das multas que aplicamos são pagas”, reclamou.

Outras. Por parte do governo de Minas, foram aplicadas 36 multas que somam R$ 300 milhões. A única que começou a ser paga é a chamada “multão”, que soma mais de R$ 125 milhões e foi confirmada em última instância pela Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em outubro passado. A mineradora pagou, até agora, a entrada prévia de R$ 6,3 milhões e duas das 60 parcelas. A terceira, no valor de R$ 2,1 milhões e com vencimento em 31 de outubro, ainda não tinha sido paga até dia 30.

A segunda multa paga é a de R$ 6 milhões por atraso na dragagem de Candonga, aplicada pelo Comitê Interfederativo, presidido pelo Ibama e composto por representantes de vários órgãos para monitorar a reparação de danos. A empresa não quitou ainda as seis multas no total de R$ 1,2 milhão aplicadas pelo Espírito Santo, bem como as três, no valor de R$ 143 mil, expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

TTAC. A Samarco informou que tem o compromisso de cumprir com o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016, com os governos federal, de Minas e do Espírito Santo. Sobre as multas, ela entende que há aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser reavaliados, como a cobrança de uma mesma multa por órgãos diferentes. A empresa ressalta que já desembolsou R$ 2,5 bilhões.

Comparação. A petrolífera BP pagará US$ 20,8 bilhões pelo derramamento de óleo no golfo do México, nos EUA, em 2010 – o valor é 5,6 vezes superior ao que será desembolsado pela Samarco.

Passos lentos na vara criminal

Suspenso há três meses, o processo criminal de Mariana caminha a passos lentos. Em agosto, a Justiça acatou pedido de dois réus requerendo que fosse analisada a validade de escutas telefônicas e, com a artimanha jurídica, o processo está parado.

Além disso, outros fatores contribuem para a morosidade do caso. Um deles é a pouca familiaridade da Justiça Federal com casos de júri popular (quando se trata de homicídios dolosos, com intenção). “O rito é um pouco mais moroso”, afirma o procurador Eduardo Aguiar. Entre os raros exemplos de processos criminais na esfera federal está a Chacina de Unaí. O julgamento levou mais de uma década e até hoje os mandantes do crime, apesar de condenados, aguardam recursos em liberdade.

Outro complicador é a nacionalidade de seis dos 22 réus. Por serem estrangeiros, a aplicação de pena depende de acordos internacionais, e há o risco de eles ficarem impunes, mesmo que condenados.

Fonte: O Tempo

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