Senado ignora STF e vota nesta terça o destino de Aécio

A presidência do Senado decidiu manter para esta terça-feira (3) a sessão que vai analisar as medidas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Aliados articulavam para que a votação fosse secreta, o que evitaria desgaste político para quem se alinhou a favor do tucano, incluindo o PT. No entanto, tudo indica que a votação terá que ser aberta.

A expectativa se dá em função da jurisprudência com relação ao tema. O precedente foi a análise da prisão do ex-senador Delcídio Amaral pelo plenário da Casa, em novembro de 2015. Naquela ocasião, a votação foi aberta, obedecendo a um mandado de segurança deferido pelo Supremo e a uma questão de ordem votada no plenário do próprio Senado.

Na época, o DEM entrou com um mandato de segurança no STF para garantir a votação aberta e conseguiu uma decisão favorável do ministro Edson Fachin. O voto secreto, pela Constituição, só é possível para aprovação de autoridade, embaixador e exoneração do procurador geral da República.

Na tarde dessa segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que está mantida para esta terça-feira (3) a votação que pode salvar Aécio, a menos que o próprio STF aprecie nova ação que altere o quadro. Eunício se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Não tenho como adiar uma votação (no Senado) que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal, e não simbólica. Agora vamos aguardar até amanhã (3)”, disse Eunício, após reunião de uma hora e meia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia.

Defesa. O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, protocolou nessa segunda-feira (2) um mandado de segurança no STF para que a decisão da Primeira Turma seja suspensa, até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão está marcada para o dia 11 de outubro.

Nesta data, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares aplicadas contra parlamentares, como as determinadas no caso de Aécio. A Constituição diz que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

Na semana passada, Eunício estudava esperar a decisão da Justiça para pautar o tema no plenário. Contudo, ele foi pressionado durante o fim de semana por uma ala de parlamentares que quer celeridade. Após novas conversas, Eunício cedeu e manteve a votação para esta semana, antes de nova deliberação da Justiça.
Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares – como prisão preventiva, por exemplo – sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Fonte: O Tempo

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